Trata-se de tese que tem como fundamento a decisão do STF nos autos do RE 574.706, que firmou o posicionamento do que os valores correspondentes aos tributos incidentes sobre vendas (ICMS) não configuram como receita do contribuinte, mas simplesmente valores que transitam nas suas contas para, em seguida, serem repassados ao Fisco. Considerando que esses...
Esse tema também decorre da decisão proferida pelo STF nos autos do RE 574.706, e aguarda julgamento do Tema 1067 em Repercussão Geral do RE 1.233.096. O valor devido de PIS e COFINS não fica com o contribuinte. Por mais que esse valor não seja destacado na nota fiscal, é um valor que o contribuinte...
A retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS é um tema bastante discutido no âmbito fiscal e tributário brasileiro. Essa discussão se dá pelo fato de que o ICMS é um imposto estadual e, portanto, não deveria fazer parte da base de cálculo das contribuições sociais federais por não se tratar de receita....
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