A retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS é um tema bastante discutido no âmbito fiscal e tributário brasileiro. Essa discussão se dá pelo fato de que o ICMS é um imposto estadual e, portanto, não deveria fazer parte da base de cálculo das contribuições sociais federais por não se tratar de receita....
“Regime Especial ICMS” é uma opção oferecida pelos estados brasileiros para algumas atividades econômicas, onde é possível pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de forma diferenciada, geralmente com alíquotas menores ou isenções parciais. É importante lembrar que esses regimes especiais são regidos por leis estaduais, e os interessados devem verificar as...
O Regime Especial de ICMS surgiu como um tipo de benefício fiscal concedido aos contribuintes conforme o pagamento do ICMS. Sendo assim, o benefício pode ser constituído por meio de descontos, isenção em taxas de pagamento do tributo e até mesmo em prazos diferenciados. De acordo com o estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento...
Para aumentar a competitividade, é imprescindível que empresas que atuam no ramo de importação de mercadorias busquem meios de reduzir a tributação, dentro do que rege a legislação brasileira, para evitar que tenham complicações financeiras posteriormente. Neste artigo especial, explicaremos sobre o regime especial de ICMS de Santa Catarina. Por meio da adequação ao regime...
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