Você sabia que grande parte das empresas pode solicitar a recuperação de créditos tributários? Essa forma possibilita a recuperação legal de tributos pagos indevidamente nos últimos 60 meses (5 anos). Você pode solicitar isso por vias administrativas ou judiciais, com créditos ressarcidos, restituídos ou compensados. No post de hoje, você entenderá melhor como funciona...
Trata-se de tese que tem como fundamento a decisão do STF nos autos do RE 574.706, que firmou o posicionamento do que os valores correspondentes aos tributos incidentes sobre vendas (ICMS) não configuram como receita do contribuinte, mas simplesmente valores que transitam nas suas contas para, em seguida, serem repassados ao Fisco. Considerando que esses...
A retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS é um tema bastante discutido no âmbito fiscal e tributário brasileiro. Essa discussão se dá pelo fato de que o ICMS é um imposto estadual e, portanto, não deveria fazer parte da base de cálculo das contribuições sociais federais por não se tratar de receita....
A recuperação de crédito tributário é um processo que pode ajudar significativamente o fluxo de caixa de sua empresa, proporcionando uma economia financeira considerável. Esse processo consiste na identificação de tributos pagos a mais, ou de forma indevida, e a consequente solicitação de restituição junto aos órgãos competentes. O primeiro passo para a recuperação de...
O crédito de PIS e COFINS sobre insumos é um tema relevante para as indústrias e prestadores de serviços, pois afeta diretamente a competitividade e os custos de produção dessas empresas. A essencialidade e a relevância dos insumos referem-se ao fato de que eles são itens indispensáveis para a produção de bens e serviços e,...
Você sabe o que é Recuperação de Crédito Tributário? É o processo de reivindicação de impostos indevidamente pagos ou cobrados pelo governo. Isso pode incluir créditos de impostos não utilizados, deduções não aproveitadas ou erros na aplicação da legislação tributária. Empresas e indivíduos podem buscar a recuperação de créditos tributários por meio de revisões de...
Falar de combustíveis no Brasil ultimamente não tem sido uma tarefa fácil, isso porque o cenário tornou-se extremamente incerto com os aumentos de preços justificados na guerra da Rússia com a Ucrânia. Mas aí você deve estar se perguntando: “o que isso tem haver com a possibilidade de crédito?” Vamos a um breve resumo. Para tentar balizar...
Não é novidade que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo. O que você provavelmente não sabe é que é possível recuperar impostos de importação. Essa opção é muito estratégica e utilizada por empresas para conter gastos nessas operações e assim reduzir o impacto da tributação em suas contas. Para...
Muitos empresários estão em dia com seus tributos, entretanto, não conhecem a fundo como funcionam as leis de incentivo fiscal. Por meio dos incentivos, uma empresa pode simultaneamente pagar menos imposto e ainda contribuir com a sociedade. Oferecido pelos municípios, estados e pela União Federal, o benefício fiscal é uma medida legal que permite que...
No último dia 22 de junho, foi sancionada a Lei 14.375/2022 que permite que as empresas utilizem créditos tributários acumulados anteriormente para abater dívidas com a União. Conforme a nova regra, empresas que tiveram prejuízos poderão recuperar créditos que agora serão aceitos pelo Fisco para compensar dívidas tributárias. Sendo assim, a nova regra modifica a...
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