Muitos empresários estão em dia com seus tributos, entretanto, não conhecem a fundo como funcionam as leis de incentivo fiscal. Por meio dos incentivos, uma empresa pode simultaneamente pagar menos imposto e ainda contribuir com a sociedade. Oferecido pelos municípios, estados e pela União Federal, o benefício fiscal é uma medida legal que permite que...
A proposta de redução gradual dos benefícios tributários terá efeito praticamente nulo para os cofres federais. É o que aponta um artigo publicado em novembro deste ano pelo jornal Gazeta do Povo. Isso porque, segundo o periódico, o programa foi desidratado devido às “blindagens” realizadas pelo Congresso Nacional, que proibiu cortes nas principais desonerações, além...
O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou sem vetos a Lei Complementar 186, de 2021. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de outubro. A lei é fruto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021 e prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas,...
Como já é de conhecimento da maioria, a carga tributária em relação aos produtos importados no Brasil é extremamente pesada e complexa, fazendo com que o setor de importação seja bastante desafiador. No entanto, existem alguns incentivos fiscais para importação que impulsionam o mercado e a economia e, consequentemente, reduzem os custos para as empresas...
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