Quando se trata de expandir os horizontes comerciais, a exportação indireta surge como uma estratégia inteligente. Essa abordagem ocorre quando um fornecedor decide vender seus produtos a uma Empresa Comercial Exportadora (ECE) ou uma Trading Company, que se encarregará de revender as mercadorias além das fronteiras nacionais.
A Empresa Comercial Exportadora (ECE) é uma entidade empresarial que se estabelece sob diversas formas jurídicas, desde que esteja devidamente habilitada no Siscomex para atuar como declarante de mercadorias, conforme as diretrizes da Instrução Normativa RFB n° 1.984/2020. Por outro lado, a Trading Company é uma Comercial Exportadora com um Certificado de Registro Especial, concedido em conjunto pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) e a Subsecretaria-Geral da Receita Federal, nos termos da Portaria SECEX n° 023/2011.
Ao optar por essa operação, o fornecedor desfruta de todos os benefícios tributários que receberia se estivesse exportando por conta própria, uma vez que a transação é equiparada a uma exportação direta. Nesse contexto, a Empresa Exportadora dispõe de um período de até 180 dias para efetuar a exportação das mercadorias adquiridas, de acordo com o objetivo específico.
Para concretizar o envio das mercadorias ao exterior, o processo de despacho de exportação é executado por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), cuja emissão tem como base a Nota Fiscal de Exportação. A averbação do embarque na DU-E gera um evento eletrônico que é transmitido ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), garantindo a conformidade da operação. Nesse procedimento, é imprescindível fazer referência à nota fiscal de remessa na DU-E.
É importante observar que qualquer descumprimento dos critérios e procedimentos estabelecidos para essa modalidade de operação é considerado uma infração, acarretando a obrigação de recolher os tributos que foram previamente suspensos no momento da venda das mercadorias pelo fornecedor. Algumas penalidades poderão recair sobre o próprio fornecedor.
Ao optar pela exportação indireta, as empresas têm a oportunidade de explorar novos mercados e maximizar seu potencial de crescimento. A compreensão dos trâmites e requisitos é fundamental para garantir uma operação fluida e bem-sucedida, permitindo que os produtos nacionais alcancem destinos globais com eficiência e conformidade.
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