Já ouviu falar da Tarifa Externa Comum (TEC) e de como ela impulsiona a competitividade entre os participantes do Mercosul? Recentemente, testemunhamos reduções de alíquotas de impostos de importação para setores como medicamentos e alimentos, visando mitigar riscos de desabastecimento na cadeia de suprimentos.
A TEC foi adotada pelos países membros do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – em meados de 1991, através do Tratado de Assunção. É crucial lembrar que a TEC deriva da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Neste artigo, exploraremos a fundo o que exatamente é a Tarifa Externa Comum, como ela influencia as operações de importação e exportação, e muito mais. Continue conosco!
A Tarifa Externa Comum: Compreendendo suas Implicações nas Importações
A Tarifa Externa Comum é uma ferramenta para classificar mercadorias que entram no país. Segundo o Ministério da Economia, seu funcionamento é o seguinte:
O Brasil aplica a TEC a todos os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), exceto os códigos ou partes deles, conhecidos como Ex-tarifários.
Após consultar a tabela para encontrar o NCM mais adequado à mercadoria, é necessário consultar a Tarifa Externa Comum, específica para os países do Mercosul, a fim de determinar a alíquota aplicável ao imposto de importação do produto.
A TEC deve cumprir alguns critérios, tais como:
Possuir poucas alíquotas; Ter baixa dispersão; Manter homogeneidade nas taxas de exportação e importação.
A Tarifa Externa Comum é essencialmente o imposto de importação cobrado de países que não fazem parte do Mercosul.
Alíquotas do Imposto de Importação na TEC
Vale destacar que existem 11 níveis de alíquotas, variando de 0% a 20%, e que produtos de maior valor agregado frequentemente têm alíquotas mais elevadas.
Essas alíquotas crescentes, aprovadas pelo Mercosul, seguem a estrutura:
- Matérias-Primas: 0% a 12%
- Bens de Capital: 12% a 16%
- Bens de Consumo: 18% a 20%
A base da Tarifa Externa Comum é o Sistema Harmonizado (SH), um padrão internacional de classificação de mercadorias em transações comerciais entre países. Esse sistema permite que as autoridades aduaneiras, bem como importadores e exportadores, identifiquem os produtos e suas alíquotas correspondentes.
Letec: Uma Brecha na TEC
Segundo o Ministério da Economia, o Brasil pode aplicar alíquotas diferentes da TEC para até 100 códigos da NCM. Essa exceção é válida até dezembro de 2028 e pode ser modificada para até 20 códigos a cada seis meses.
É interessante observar que nem todas as importações de países fora do Mercosul estão sujeitas à TEC. Regimes de exceção à tarifa e acordos de livre comércio podem resultar em isenções ou descontos substanciais.
Em resumo, a TEC desempenha um papel crucial no comércio internacional, moldando a dinâmica das importações e exportações entre os países do Mercosul. É um sistema de tarifação complexo que busca equilíbrio entre competitividade, estabilidade econômica e atração de investimentos.
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