A nota fiscal é um documento que registra as atividades comerciais de uma empresa. Muitos acreditam que a emissão desse documento deve ser realizada apenas em casos de compra e venda. Entretanto, existem situações em que é preciso emitir uma nota fiscal de remessa para conserto.
Sendo assim, você deve estar se perguntando, por que elas são necessárias já que o bem ou produto já possui uma nota fiscal? A nota fiscal de remessa para conserto serve para comprovar o domínio de um produto durante sua circulação e transporte fora da empresa e assim mostra não haver tramitação de tributos na operação.
Deste modo, caso a fiscalização não encontre a nota fiscal de remessa, algumas penalidades podem ser aplicadas.
Quer entender como emitir uma nota fiscal de remessa para conserto? Então leia este artigo até o final!
Quais as principais notas fiscais de remessa?
Como vimos acima, a nota fiscal de remessa é utilizada quando um produto ou bem precisa deixar a empresa, e as notas de retorno quando o produto retornar. Sendo assim, elas são classificadas conforme o motivo da sua saída conforme veremos abaixo.
Demonstração ou consignação
A demonstração ou consignação não é definida como uma transação monetária, porém, ela depende da venda e demanda posterior dos bens ou produtos. Dessa forma, é preciso emitir uma nota fiscal de remessa e não um NF-e comum.
Envio para depósito externo
Nos casos em que é necessário o transporte entre armazéns terceirizados ou filiais da empresa, é preciso emitir o documento para que ocorra a isenção ou suspensão de impostos na operação.
Industrialização
Nos casos em que a empresa precisa mudar a matéria-prima para outro espaço é preciso emitir a nota fiscal de remessa para ser beneficiada e transformada durante o processo de produção.
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Passo a passo para emitir nota fiscal de remessa para conserto
O processo de emissão de notas fiscais de remessa e retorno são parecidos com os processos de emissão de outras notas. Sendo assim, elas são geradas no mesmo sistema onde você emite outras notas.
Acompanhe abaixo o passo a passo para preenchimento e emissão de notas fiscais de remessa para conserto.
Especifique o motivo da nota de remessa
A primeira informação necessária para emitir uma nota fiscal de remessa para conserto é definir a natureza da operação. Isso porque essa informação será pedida logo no início do cabeçalho da nota. Geralmente no ERP, é possível deixar as demandas de operação cadastradas para o uso conforme as operações.
Referenciar a nota fiscal eletrônica
Durante a emissão da nota fiscal eletrônica é necessário referenciar a nota de remessa. Para isso, você deve informar a chave de acesso para que as notas fiquem vinculadas no XML.
Preste atenção ao uso do CFOP
Apesar de muito parecidos, o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestação) e a natureza da operação diferem. O primeiro se refere ao motivo da emissão da nota: remessa, venda, entre outros; por outro lado, o segundo mostra onde o produto circula, registrando assim, a entrada e saída do bem.
Portanto, o CFOP precisa ser preenchido corretamente para evitar impactos no recolhimento de impostos, além de expor a empresa a problemas de tributação e até mesmo multa.
Confira o prazo da operação
Você deve ter notado que a fatura ou DANFES mostra tanto a data de emissão quanto a data de saída, o que pode acontecer em datas diferentes. Fique atento ao cronograma da empresa e emita uma nota fiscal de embarque nesse momento. As ordens de devolução também precisam ser emitidas em tempo hábil para evitar complicações.
Verifique questões tributárias
Ao emitir uma nota fiscal de remessa para conserto é necessário informar o código da Situação Tributária (CST) em cada produto da nota fiscal. Não se esqueça que essas informações devem ser combinadas com o CFOP da transação.
Como essa etapa gera muitas dúvidas à equipe de faturamento, o ideal é contar com um contador para conferir o código correto a ser utilizado.
Insira os dados do produto
Nesse momento da emissão você deve informar a descrição, valor, quantidade e unidade de medida da mercadoria. Apesar de parecer uma etapa simples, o lançamento dessas informações no emissor de notas do Governo pode ser um pouco complexo.
Confirme e transmita a nota fiscal
Confira e confirme todas as informações da sua nota. Nessa etapa você deve adicionar a modalidade de frete, informações da transportadora (se houver) e salvar a nota. Em seguida, realize a validação.
Após transmitida, guarde uma cópia da nota fiscal e também do arquivo XML, que precisa permanecer nos arquivos da empresa por um período mínimo de 5 anos.
Neste artigo você pôde conferir um passo a passo completo de como emitir uma nota fiscal de remessa e evitar problemas futuros.
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