Com a crise econômica que afetou o país nos últimos anos, muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras e acabaram se endividando. Quando a situação fica insustentável, a recuperação de crédito é uma opção que pode ajudar a regularizar a situação financeira. Entre as possibilidades de recuperação de crédito para pessoas físicas está a recuperação do imposto de renda pago sobre pensão alimentícia. Esse é um direito que muitas pessoas desconhecem, mas que pode fazer uma grande diferença no orçamento.
O imposto de renda é um tributo que incide sobre a renda das pessoas físicas e das empresas. No caso da pensão alimentícia, o valor pago é considerado uma renda para quem recebe, e por isso era tributado. No entanto, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda. Quem recebeu os valores e declarou como rendimento tributável, pode recuperá-los.
Para solicitar a recuperação do crédito, é necessário apresentar à Receita Federal os documentos que comprovem o pagamento da pensão alimentícia e do imposto de renda. Caso a solicitação seja aprovada, a Receita Federal fará a restituição do valor pago a mais, acrescido de juros e correção monetária.
É importante ressaltar que o prazo para solicitar a recuperação do crédito é de cinco anos. Por isso, é fundamental ficar atento e buscar ajuda especializada para identificar essas oportunidades de recuperação de crédito.
Para quem está buscando reaver os valores pagos a maior, é importante buscar ajuda especializada para avaliar a melhor estratégia de recuperação de crédito. Contar com o apoio de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença, pensando nisso, a Kombusiness conta com esse serviço para te apoiar desde o início do processo até a restituição do dinheiro na sua conta.
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