Imagine que você tenha um hotel, e após atender um cliente, no momento do pagamento, o sistema ou a internet não está funcionando e você não tem como emitir a nota fiscal eletrônica de serviço (NFS-e). O que você deve fazer nesse caso?
Se você não sabe a resposta, está no lugar certo, pois é exatamente sobre isso que vamos tratar neste artigo. Nesses casos, o correto é emitir o Recibo Provisório de Serviços (RPS), que é um documento intermediário à emissão da NFS-e.
Então, se você tem uma empresa, não deixe de conferir nosso artigo completo. Nele trouxemos o que é Recibo Provisório de Serviços, quando ele deve ser emitido e qual a importância da sua emissão. Boa leitura!
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O que é Recibo Provisório de Serviços (RPS)?
O Recibo Provisório de Serviços é um documento que serve para intermediar a emissão da NFS-e, e que pode ser emitido nos casos em que a empresa estiver impossibilitada de emitir a Nota Fiscal eletrônica, possibilitando que o cliente fique com um documento fiscal.
Dessa forma, o RPS serve para substituir provisoriamente a emissão da NFS-e, evitando futuros problemas com o Fisco, que podem ocasionar em multas e juros pela falta da emissão da Nota Fiscal eletrônica de serviço ou a emissão fora do prazo.
Ademais, a emissão desse documento ainda serve para comprovar que houve de fato a prestação do serviço.
Portanto, deverá constar no RPS os dados do comprador, as informações sobre o trabalho que foi realizado, o CNPJ e dados da empresa que o emitiu. O RPS deve ainda ser numerado e impresso em duas vias, das quais uma ficará para a empresa que prestou o serviço e a outra deverá ser entregue ao cliente.
Ressalte-se que posteriormente é necessário que esse documento seja convertido em um documento fiscal, o que deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido pelo fisco. Esse prazo poderá variar de acordo com cada município.
Quando o Recibo Provisório de Serviço deve ser emitido?
Conforme vimos, o Recibo Provisório de Serviço deve ser emitido toda vez que o empresário estiver impossibilitado de gerar a Nota Fiscal eletrônica de serviço dentro do prazo estipulado pelo fisco.
Lembrando que o RPS não substitui a NFS-e, devendo ser utilizado apenas em situações específicas em que ocorreram imprevistos, incidentes ou emergências que impossibilitaram a emissão imediata da NFS-e, portanto, deverá ser emitido nos casos necessários para que o empresário consiga cumprir os prazos legais, evitando sofrer penalidades fiscais.
Como emitir o Recibo Provisório de Serviço?
As regras para emissão do Recibo Provisório de Serviço pode variar de um município para o outro. Sendo assim, o modelo e as regras deverão ser solicitadas na prefeitura do município em que o serviço foi prestado.
Entretanto, independentemente do município em que ele seja emitido, deverá conter os dados anteriormente mencionados e ser impresso com a numeração em sequência, de forma que qualquer erro nesse sentido pode impedir a emissão da Nota Fiscal eletrônica de serviço.
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Como converter o RPS em NFS-e?
O prazo para converter o RPS em NFS-e pode variar dependendo da prefeitura, geralmente ficando entre 5 e 10 dias. Porém, o ideal é que seja realizada a conversão o quanto antes, e, para isso, é necessário acessar o sistema do município e vincular o RPS à respectiva NFS-e.
Fui até a prefeitura e me informaram que a emissão da NFS-e tem que ser imediata. O que fazer?
Conforme mencionado anteriormente, quem determina as regras para a emissão do RPS são os municípios. Ocorre que, embora a maioria já aceite, algumas prefeituras ainda não permitem o uso desse documento, exigindo que a emissão da NFS-e seja realizada de forma imediata.
Sabemos que lidar com tantos detalhes pode parecer complexo, mas contar com a orientação de profissionais qualificados poderá facilitar muito a sua vida, evitando a ocorrência de erros que possam resultar em danos, multas e problemas para sua empresa.
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