A nota fiscal é o documento responsável por comprovar a realização de uma venda ou da prestação de um serviço, ou seja, é o recibo responsável por documentar uma transação por meio da qual também ocorre o recolhimento de impostos.
Dessa forma, ela é um documento essencial, utilizado para controle interno da empresa e também para esclarecer os impostos incidentes sobre as operações realizadas, bem como para facilitar a fiscalização das autoridades competentes, devendo ser emitida por todas as empresas.
Ocorre que, visando reduzir impostos, muitos empresários optam por realizar vendas sem a emissão da nota fiscal. Entretanto, quem deixa de fornecê-la está sujeito a penalidades, como a aplicação de multas, por exemplo, e isso sem considerar o fato de que prejudica o crescimento do negócio e a imagem da empresa, colocando em risco o seu futuro e reputação.
Pensando nisso, trouxemos abaixo quais são os riscos para as empresas que vendem produtos ou serviços sem a emissão de nota fiscal. Boa leitura!
Quais são as consequências para quem for pego realizando vendas sem a nota fiscal?
A emissão de nota fiscal é uma obrigatoriedade prevista em lei para todo empresário que trabalha com vendas. Assim, é essencial que as empresas observem e cumpram com os procedimentos para agirem de acordo com a legislação.
Portanto, é preciso ressaltar que vender produtos ou serviços sem a emissão de nota fiscal é um crime federal, o qual traz como penalidade a aplicação de multas e, a depender do caso, até mesmo prisão do empresário responsável pela sonegação.
Vejamos o que diz a lei (Lei nº 8.137/1990) em relação a esse crime contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas (Vide Lei 9.964 de 10.04.20000):
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Dessa forma, resta nítido a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais, bem como as consequências da sua omissão ou fraude ou falta de emissão, o que caracteriza prática de sonegação de impostos.
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Como é fiscalizada a venda sem nota fiscal?
Em regra, a fiscalização da venda sem nota fiscal é realizada por meio do cruzamento de dados, que ocorre principalmente com a comparação do volume de vendas no cartão frente à quantidade de notas fiscais emitidas.
Lembrando que atualmente o fisco tem acesso a todas as vendas realizadas pelas empresas no crédito e no débito, tendo facilidade em realizar o cruzamento de informações.
Ademais, a fiscalização também pode ocorrer de outras maneiras, como em razão de movimentações bancárias em valor acima do de vendas com nota fiscal e até mesmo pelo volume de compras de mercadorias realizado ou a evolução financeira dos sócios.
É importante mencionar ainda que toda movimentação realizada pela empresa pode ser fiscalizada em até 5 anos, ou seja, toda venda realizada sem a emissão de nota fiscal poderá ser alvo de fiscalização, tributação e multa pelo período de 5 anos.
Da mesma forma, ressalte-se que a empresa estará sujeita a multas e autuações em âmbito federal, estadual e municipal.
Dessa forma, o mais recomendado é contar com o auxílio de uma equipe de contabilidade especializada que poderá ajudar você a reduzir os custos dos seus tributos sem ferir a lei ou correr riscos de sofrer penalidades.
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