A Prefeitura de Campinas, São Paulo, lançou em 1º de outubro de 2021 um programa de isenção fiscal para o setor industrial. O objetivo é estimular novos investimentos do setor na cidade. Nos últimos anos, Campinas tem se fortalecido no setor industrial e se tornado referência para outros municípios em criação.
O PL (Projeto de Lei) foi enviado à Câmara de Vereadores e aguarda ser colocado em pauta na Casa para a votação. Caso seja aprovado pelos parlamentares, será sancionado pelo Executivo. O programa faz parte do Plano de Ativação Econômico Social (Paes), que foi lançado em julho para estimular a economia do município no período pós-pandemia do novo coronavírus.
Segundo as informações da Secretaria Municipal de Finanças, entre as isenções estão a do IPTU, de ITBI, ISSQN para a construção civil, além de ISSQN para 2% (que atualmente a alíquota máxima é de 5%). Com isso, a Prefeitura de Campinas estima que é possível atrair aproximadamente R$ 3,6 bilhões em investimentos, além da geração de 5 mil empregos já nos dois primeiros anos do programa.
Após a aprovação do PL, a prefeitura deve disponibilizar uma calculadora em seu site para que as empresas possam fazer simulações com o benefício proposto pela nova lei. Entenda o texto do projeto:
Quem pode ser beneficiado:
– Indústrias;
– Centros de distribuição;
– Unidades de Logística e serviços;
– Call Centers.
Com essa proposta a prefeitura espera, além de atrair novas empresas e gerar emprego e renda, aumentar a arrecadação de impostos e desburocratizar o acesso aos benefícios fiscais de Campinas.
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Se aprovado, o benefício vai variar de 6 a 20 anos, sendo tanto para novas empresas quanto para aquelas que pretendem expandir as suas operações. Esse prazo será de acordo com as características dos projetos apresentados.
Conheça os critérios que serão levados em consideração para definir os prazos:
. Valor do investimento;
. Geração de postos direto de trabalho;
. Receita de prestação de serviços;
. Valor adicionado fiscal gerado.
Quais são as exigências
No texto do projeto também estão previstas algumas exigências para as empresas que desejam se beneficiar do incentivo fiscal. Entre essas exigências está a destinação de 1% de pagamento de imposto para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente e 1% para outras três possibilidades (Fundo Municipal de Cultura, Fundo de Investimentos Esportivos ou projetos da Lei Rouanet) sendo que a empresa escolherá para onde destinará os recursos.
Além disso, as empresas ainda terão que destinar 5% dos incentivos recebidos em relação ao IPTU e ao ISSQN para o Fundo de Apoio à Atividade Econômica de Campinas.
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