Certamente todos os gestores e aqueles que lidam com aspectos fiscais já se depararam com o termo crédito tributário em algum momento. No entanto, por ter um conceito complexo, já que se trata de um termo técnico do Direito Tributário e de Contabilidade, muitos profissionais acabam tendo dificuldade para compreender o que é e como ele pode ser usado na empresa.
Se você se identificou com esse perfil descrito acima, não se preocupe! Neste artigo especial que preparamos, você vai entender o que é crédito tributário e como aplicar essa prática na sua empresa.
O que é o crédito tributário?
O crédito tributário surge a partir do pagamento indevido de impostos ao Estado. Com isso, ele passa a ser um credor sobre um contribuinte. Nesta relação jurídica, o Estado se torna um sujeito ativo e como devedor o contribuinte do imposto ou taxa.
A prestação deste crédito pode ocorrer através de moeda ou outro valor onde é possível exprimir a obrigação de pagamento de um tributo. O tópico está descrito no Código Tributário Nacional a partir do seu art. 139.
Quais os tributos que geram crédito tributário?
Inúmeros impostos geram crédito tributário. A seguir, destacamos alguns exemplos de espécies tributárias não cumulativas, que são aquelas que possibilitam a compensação por parte das empresas como ICMS, IPI e o Cofins.
ICMS
De competência estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) varia conforme cada região. No entanto, nesse sistema de crédito, existe a possibilidade de realizar a compensação de impostos. Ou seja, as empresas podem creditar o imposto que já foi cobrado nas operações que envolvem a entrada de mercadorias e recuperar nos que serão deduzidos dos valores a recolher.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência federal e incide sobre os produtos industrializados. A base de cálculo do crédito é semelhante a do ICMS, variando apenas a alíquota.
COFINS
Assim como o IPI, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) também é um tributo de competência federal. Nesse caso, a empresa deduz do seu faturamento o imposto e tem a possibilidade de ganhar créditos com o fisco com a intenção de compensar o pagamento de algumas despesas como a compra de bens, aluguéis de imóveis e a aquisição de equipamentos. No entanto, a recuperação só é válida para empresas enquadradas no regime do Lucro Real.
Como usar o crédito tributário para pagar impostos?
Resumidamente, é possível utilizar o crédito tributário para pagar impostos. Para isso, é necessário adotar algumas práticas como registrar detalhadamente os tributos recolhidos em cada produto e serviço e elaborar o planejamento tributário correto para o negócio.
O registro ajudará a sua empresa a ter um controle preciso em relação aos tributos pagos nas operações de compra e venda de mercadorias, permitindo que seja possível que se monitore a situação dos créditos tributários do seu negócio. Já o planejamento possibilitará que a sua empresa consiga pagar menos impostos dentro do rigor da lei.
Conheça a definição de alguns conceitos
Fato gerador: são hipóteses e ocorrências que dão origem a uma obrigação tributária.
Passivos tributários: são obrigações relativas aos tributos (impostos, taxas e contribuições), devidos por pessoas jurídicas e físicas e que podem ter diversos fatos geradores.
Sujeitos ativos e passivos: são os responsáveis por cumprir com os deveres fiscais que decorrem dos mais diversos fatos geradores, independentemente de ser no papel de cobrador ou de pagador de tributos.
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