Devido à alta carga tributária praticada no Brasil, escolher o regime de tributação mais adequado é um dos passos mais importantes para a sobrevivência e crescimento das empresas. Inclusive, essa escolha deve ser feita e revista anualmente para fazer eventuais ajustes, conforme a necessidade. E devido à grande complexidade do sistema tributário brasileiro, muitos gestores acabam se confundindo com as informações. Neste artigo especial, iremos abordar quais são os segmentos que mais pagam impostos no Brasil dentro dos regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido.
O sistema tributário brasileiro
O sistema tributário brasileiro é dividido em três tipos de regimes, sendo eles: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. No entanto, iremos focar apenas no Lucro Real e Lucro Presumido.
Atualmente, o país possui mais de 41 mil leis tributárias e segue o caminho de aumento da complexidade e burocracia. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), todos os dias são publicadas aproximadamente 46 novas leis tributárias.
Lucro Real
No regime tributário Lucro Real, o Imposto de Renda (IRPJ) é definido a partir do lucro contábil, apurado pela Pessoa Jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal. Em resumo, o Lucro Real é a regra geral para a apuração do IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Pessoa Jurídica.
Confira o esquema a seguir:
Lucro ou Prejuízo Fiscal
(+) Ajustes fiscais positivos (adições)
(-) Ajustes fiscais negativos (exclusões)
(=) Lucro Real ou Prejuízo Fiscal do período
Em caso de Prejuízo Fiscal dentro desse regime, não haverá o tributo de Imposto de Renda. Com isso, empresas que operam com prejuízo ou margem mínima de lucro, o Lucro Real é uma boa opção de regime. No entanto, deve-se estar atento também para a Contribuição Social sobre o Lucro e para as contribuições ao PIS e a COFINS, já que a escolha do regime afeta todos esses tributos.
Para o enquadramento nesse regime não existem restrições de tamanho ou faturamento, podendo qualquer empresa aderir a ele. No entanto, grandes empresas que possuam faturamento anual acima de R$ 78 milhões são obrigadas ao enquadramento no Lucro Real.
Lucro Presumido
Micro e pequenas empresas podem optar pelo enquadramento no Lucro Presumido. Nessa modalidade, o IRPJ e CSLL são calculados a partir de uma presunção do lucro conforme o seu setor. O regime é vantajoso quando a margem de lucro é superior à da tabela. O cálculo da alíquota do Lucro Presumido é feito a partir da atividade desenvolvida pela empresa, já que cada atividade possui uma porcentagem diferente que é utilizada como base de cálculo.
Entre as vantagens desse regime está o seu tratamento, que é bem mais simples do que o Lucro Real, além das alíquotas do PIS e COFINS que são bem menores. Já entre as desvantagens está a impossibilidade de compensar créditos de PIS e COFINS, além de não existir ajuste de base, caso a lucratividade da empresa seja reduzida durante o ano.
Os setores que mais pagaram impostos entre 2013 e 2019
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que a arrecadação fiscal no Brasil corresponde a algo em torno de 33% do PIB, um índice superior ao de países desenvolvidos como Reino Unido, Japão e Suíça.
Segundo uma publicação da revista Exame com as 50 empresas que mais pagaram tributos em 2019, é possível concluir que entre os setores que mais pagam impostos no Brasil estão: energia, atacado, telecomunicações, bens de consumo, varejo e transporte. Já as cinco empresas que mais pagaram impostos no mesmo ano são: Petrobras, Vivo, Ambev, Cemig e Enel. Também estavam na lista empresas, como a Tim, Assaí Atacadista, Havan, Magalu, Correios, Braskem e Natura.
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