Como já é de conhecimento da maioria, a carga tributária em relação aos produtos importados no Brasil é extremamente pesada e complexa, fazendo com que o setor de importação seja bastante desafiador. No entanto, existem alguns incentivos fiscais para importação que impulsionam o mercado e a economia e, consequentemente, reduzem os custos para as empresas importadoras.
Apesar disso, nem todos os empreendedores e gestores conhecem as modalidades de incentivos e como as empresas podem se beneficiar com esse método de isenção ou redução das alíquotas de alguns impostos. Esses benefícios podem estar no âmbito federal, estadual ou municipal, ligados à contratação, renovação de maquinário, entre outros fatores que corroboram para o crescimento e desenvolvimento da organização.
Para ajudar você a entender o que são e quais são os incentivos fiscais e como utilizá-los, preparamos este artigo com tudo o que você precisa saber sobre o tema. Confira a seguir!
O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais são alguns benefícios concedidos pelo poder público para as empresas que os solicitam, com o objetivo de aquecer o mercado do segmento e a economia nacional.
Atualmente existem diversas formas de incentivos fiscais, como a redução de alíquota de imposto, isenção, compensação, entre outras. Esses incentivos, geralmente, são concedidos por meio de decretos, medidas provisórias ou projetos de lei.
Dessa forma, o governo (municipal, estadual ou federal) abre mão de uma fatia da receita proveniente de impostos em troca do desenvolvimento econômico e social. Apesar do que possa parecer, a tramitação de um incentivo fiscal costuma ser fácil e pouco burocrática quando são cumpridas as exigências previstas em cada categoria por parte das empresas.
Confira alguns dos principais benefícios fiscais no Brasil
Diferimento do ICMS via TTD 409 Santa Catarina
Referência no segmento de importação no Brasil, o estado de Santa Catarina oferece o Tratamento Tributário Diferenciado 409 (TTD), atribuído às empresas que querem reduzir o ICMS na entrada de mercadorias no Brasil destinadas à revenda. No desembaraço das mercadorias, o importador pode pagar no máximo uma antecipação de 1% ou 2,6% do ICMS, em vez do percentual de 17% ou 12%.
Diferimento do ICMS via TTD Espírito Santo
Já no estado do Espírito Santo existem dois programas de benefícios fiscais: o Invest Importação e o Fundap.
– Invest Importação: é um incentivo fiscal que tem como objetivo incentivar a importação no estado, estando atrelado à geração de empregos, execução de projetos de interesse do estado, entre outros critérios de enquadramento.
– Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias): trata-se de um incentivo aprovado pelo Confaz, destinado às empresas com matriz ou filial no estado capixaba, onde haverá a cobrança do ICMS após a venda da mercadoria, sendo que a importadora tem 70% de desconto no imposto.
Paraná Competitivo
O programa foi atualizado pelo decreto nº 6.434/2017 em abril de 2020 trazendo benefícios fiscais importantes para as importações realizadas pelo estado como redução do ICMS de importação para as empresas que realizarem operações de revenda da mercadoria importada por intermédio dos portos paranaenses e com desembaraço aduaneiro no estado.
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