Recentemente, o governo confirmou a redução de 10% no Imposto de Importação sobre mercadorias adquiridas no exterior. Dessa forma, o impacto positivo é estimado em
R$ 533,1 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto), segundo estimativa do Ministério da Economia.
A medida era uma vontade do ministro da Economia Paulo Guedes, que dependia de aprovação da Camex (Câmara de Comércio Exterior). Em novembro de 2021, o governo federal já havia diminuído em 10% as alíquotas da TEC (Tarifa Externa Comum).
A decisão atual é direcionada para 87% dos produtos importados pelo país, e o objetivo da redução da carga tributária é frear a inflação do país, que bateu 12,1% no acumulado nos últimos 12 meses até abril – maior índice desde 2003.
O governo federal defende a abertura comercial do país desde o ano eleitoral de 2018.
Carlos França, ministro das Relações Exteriores, afirmou em maio que o país teve o aval da Argentina e do Paraguai para diminuir a TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul. Segundo o Ministério da Economia, o corte abrange 6.195 códigos da nomenclatura comum do Mercosul. O governo tomou essa medida para reduzir impactos no custo de vida da população, decorrentes da pandemia da Covid-19 e o conflito entre Ucrânia e Rússia.
Entre os produtos que se beneficiarão da medida, podemos citar: carne, feijão, massas, arroz, biscoitos, materiais de construção, entre outros. Essa redução temporária permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2023.
Impacto econômico da redução
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, em longo prazo, a redução total (de 10% em novembro e 10% em maio da TEC aplicada sobre esses produtos) incidirá acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB (Produto Interno Bruto), R$ 376,8 bilhões em investimentos, R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações.
Conforme dados divulgados pelo governo, os efeitos da medida na economia resultam em R$ 1.434 trilhão na corrente do comércio exterior, sendo a soma de exportações e importações.
Para ajudar na abertura comercial, o Ministério da Economia também diminuiu em 35% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no fim de abril, à medida que preserva produtos na Zona Franca de Manaus.
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Governo estuda zerar o Imposto de Importação
Além de reduzir o Imposto de Importação, o governo estuda zerar esse imposto sobre 11 produtos. A tarifa incide sobre importações entre membros que integram o bloco econômico do Mercosul, conhecido como TEC.
A medida de zerar esses impostos de importação busca produzir um choque de oferta positivo num ambiente oposto ao que vigora.
As reduções dos impostos de importação irão promover uma grande entrada dessas mercadorias no comércio nacional, e isso funcionaria como uma “importação da inflação internacional”.
O maior desafio dessa redução é a inflação que atualmente está mais alta na maioria dos países. Sendo assim, com o aumento da oferta de bens, o que se espera é um efeito positivo sobre gargalos produtivos – um dos principais responsáveis pelo aumento da inflação.
No pacote de redução de impostos também foram incluídas alterações relevantes na incidência dos impostos de renda sobre investimentos estrangeiros no país.
Desde 2003, o governo não cobra Imposto de Renda sobre investimentos estrangeiros em títulos públicos nacionais e, pela nova proposta, essa isenção também se aplicaria a outros tipos de investimentos.
O governo federal também ampliará as isenções de IR para investimentos em títulos privados, como títulos e investimentos produtivos. A ideia é atrair capital para reverter a recente valorização do dólar, outro vilão da alta da inflação.
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Quais os possíveis reflexos em zerar o Imposto de Importação desses produtos na economia?
A iniciativa é vista com bons olhos pelos importadores e produtores brasileiros, entretanto ainda existem muitas dúvidas quanto aos efeitos que as medidas produzirão.
Em primeiro lugar, é importante enfatizar que os choques negativos de oferta são um fenômeno global. O bloqueio contínuo das principais cidades chinesas, a guerra na Ucrânia e o superaquecimento de alguns setores da economia dos EUA causaram apagões na produção e distribuição de vários produtos ao redor do mundo.
Na economia nacional, temos uma das maiores taxas de inflação do mundo, de 11,30%, após o anúncio do IPCA de abril.
A inflação no Brasil se deve, em parte, a rupturas nas cadeias produtivas globais, como pode ser visto na Europa e nos Estados Unidos.
Tendo em vista que os aumentos de preços são um fenômeno global, mais severo no Brasil do que na maioria dos outros países, é importante estimar que o impacto desses recorrentes cortes tarifários pode ser muito menor do que o esperado, pelo menos no que diz respeito ao controle do IPCA.
Por fim, o entendimento das margens nos produtos nacionais, conectados a uma fraqueza significativa no movimento de atividade econômica doméstica, que podem impactar a forma como os produtores absorvem a diminuição do IPI e a isenção do Imposto de Importação para melhorar os lucros, em vez de reverter ao consumidor final.
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