O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou no último dia 6 de outubro a nova versão do guia prático da EFD-ICMS/IPI. Neste artigo especial iremos lhe mostrar quais foram as mudanças realizadas no guia.
Essa nova versão do Guia Prático (3.0.7) e a Nota Técnica 2021.001 v1.0 vai entrar em vigor a partir de janeiro de 2022. O objetivo é auxiliar o contribuinte pessoa física ou jurídica a realizar procedimentos específicos de maneira correta, evitando a burocracia, além de reduzir as obrigações acessórias.
O que é Guia Prático?
O Guia Prático é um manual de orientação ao contribuinte, que serve para orientar a geração de um arquivo digital dos dados relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) pelo contribuinte do ICMS e/ou IPI, pessoa física ou jurídica, inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal. Ele visa orientar aspectos relacionados à apresentação do arquivo digital para ser entregue ao Fisco.
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A EFD-ICMS/IPI será a maneira pelo qual o contribuinte irá apresentar os registros dos documentos fiscais de escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração dos impostos IPI e ICMS de cada período de apuração e outros dados de interesse fiscal. Tudo isso acontece de forma digital.
Quais foram as alterações?
Conheça a seguir todas as alterações feitas pelo novo Guia Prático do EFD-ICMS/IPI:
- Inclusão de regra de validação adicional no campo 04 do registro C425;
- Inclusão do campo 04 no registro 0220;
- Inclusão dos campos 34 a 40 no registro C500 com suas respectivas validações e orientações de preenchimento;
- Inclusão da orientação de preenchimento dos campos 16, 17, 20 e 22 do registro C500;
- Mudança na validação dos campos 13, 15 e 30 do registro C500;
- Mudança na orientação de preenchimento do campo 05 do registro C590;
- Mudança na validação do registro 0200;
- Mudança de obrigatoriedade dos campos 12, 13, 14 e 15 do registro C176 de OC para O;
- Mudança na orientação de preenchimento dos campos 12, 14 e 15 do registro C176;
- Alteração na descrição do campo 18 do registro C176;
- Inclusão do documento fiscal NF3-e (código 66) na escrituração do registro B020;
- Mudança na validação dos campos 04, 07 e 09 do registro B020;
- Mudança da descrição do campo 08 do registro 1010;
- Término da utilização do registro 0210;
- Mudança da descrição do campo 11 do registro C180;
- Mudança de obrigatoriedade dos campos 24 e 25 do registro D100 de “OC” para “O”;
- Mudança da validação dos campos 24 e 25 do registro D100;
- Mudança de obrigatoriedade dos campos VL_BC_ICMS e VL_ICMS dos registros D410, D420, D500 e D600 de “O” para “OC”;
- Mudança do tamanho máximo do campo 03 do registro C120 de 12 para 15 caracteres;
- Inclusão de regras de validação nos campos 05 dos registros E250 e E316;
- Inclusão do registro 1601 e término da utilização do registro 1600;
- Mudança na regra de validação do campo 04 do registro E530;
- Inclusão de regra de validação adicional no campo 06 do registro C170.
Quer baixar o novo manual? Clique aqui para ser direcionado para o documento oficial.
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