DRCST (Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária) é um documento que deve ser preenchido e entregue mensalmente pelas empresas que aderiram ao regime de substituição tributária do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.
A responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes até a praticada pelo comerciante varejista é atribuída ao fabricante, ao atacadista, ao distribuidor, ao importador, ao arrematante de mercadoria importada e apreendida ou ao depositário a qualquer título, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, quando as operações forem realizadas com as mercadorias, na forma e nos casos previstos no Capítulo VI do Anexo 3 do RICMS/SC-01.
O DRCST é utilizado para apurar a diferença entre o ICMS devido e o ICMS recolhido, e para calcular o valor a ser ressarcido, restituído ou complementado pelo vendedor nas operações com consumidor final ou interestaduais, quando for o caso.
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