Um dos grandes motivos pelo aumento de custos para as empresas é a complexa e elevada carga tributária sobre o comércio exterior e a cumulatividade ao longo de toda a cadeia produtiva, que exportam os tributos embutidos no preço de seus produtos e serviços, o que resulta em menor competitividade do país nos mercados externos. Neste artigo especial, iremos abordar quais são os impostos no comércio exterior brasileiro para você entender melhor a tributação do setor.
Todos esses problemas ainda se aliam à ausência de políticas de fomento com o intuito de desonerar as importações e aquisições de serviços industriais pela cadeia exportadora do país, o que colabora na baixa inserção do Brasil nos fluxos de comércio internacional.
Quais são os tributos que incidem na importação no Brasil?
Conheça a seguir todos os tributos e despesas aduaneiras que precisam ser pagos na importação. É importante destacar que alguns desses tributos são aplicados apenas em algumas mercadorias.
. Imposto de Importação (II)
. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
. Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação)
. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação)
. Antidumping
. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (CIDE-Combustíveis)
. Medidas Compensatórias
. Medidas de Salvaguarda
. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
Desses impostos, apenas o ICMS é estadual. Todos os outros tributos são relacionados à União (federal). A seguir explicaremos cada um deles.
Imposto de Importação
O Imposto de Importação é um tributo de responsabilidade da União. Ele incide sobre a mercadoria estrangeira, tendo como fato gerador a sua entrada no território nacional. Além disso, também é considerada estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada que é exportada e retorna ao país. Confira as exceções:
. se enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado;
. devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição;
. por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador;
. por motivo de guerra ou de calamidade pública; ou
. por outros fatores alheios à vontade do exportador.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também é de competência federal, incidindo sobre as mercadorias relacionadas em sua tabela de incidência (TIPI), a qual também é baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Na importação o IPI também é recolhido por ocasião do registro da DI.
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PIS-Importação e Cofins-Importação
Ambos os tributos são de responsabilidade da União, sendo contribuições sociais para financiamento da seguridade social, e incide sobre a importação de produtos estrangeiros.
Antidumping
O Dumping é a introdução de um produto no mercado doméstico com um preço de exportação inferior ao valor normal. Ele é cobrado com o objetivo de neutralizar as consequências das importações que são objeto de dumping.
CIDE-Combustíveis
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é um tributo de competência federal. O imposto tem o caráter regulatório para ajuste dos preços dos combustíveis, incidindo sobre a importação e comercialização de derivados do petróleo.
Medidas Compensatórias
Isso ocorre após uma investigação do país, em uma tentativa de compensar o subsídio concedido de forma direta ou indireta no país exportador.
Medidas de Salvaguarda
Já as Medidas de Salvaguarda podem ser aplicadas a um produto, caso após uma investigação seja constatado que as importações desse produto aumentaram em tais quantidades que passaram a causar ou ameaçar prejuízo grave à indústria nacional de produtos semelhantes ou diretamente concorrentes.
ICMS na importação
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por outro lado, é um imposto estadual, sendo cobrado em cima da circulação de mercadorias e bens que são importados de outros lugares. A alíquota varia de acordo com o estado.
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