Para importar e exportar no Brasil, uma empresa precisa cumprir uma série de exigências e etapas burocráticas para que as suas operações estejam dentro das regulações impostas pelo país. Entre essas etapas, está a necessidade de habilitar o RADAR. Se você não sabe o que é isso, não se preocupe! Neste artigo especial, iremos lhe explicar o que é e a importância de habilitar o RADAR na sua empresa.
O que é Radar de Importação?
O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) é o sistema da Receita Federal que permite que as empresas brasileiras possam importar ou exportar produtos. Antes de qualquer operação, é feita uma análise e, assim que for aprovada, a empresa está habilitada a usar o Siscomex.
De acordo com a exigência do governo federal, todas as pessoas jurídicas e físicas devem realizar o seu cadastro no Siscomex para realizar operações de comércio exterior. Além da Receita Federal, o sistema também tem controle gerenciado pela Secretaria de Comércio Exterior e pelo Banco Central.
O objetivo do Radar é unificar as informações dos intervenientes no comércio exterior, seja importadores ou exportadores. Dessa forma, é possível monitorar o comportamento e o limite de atuação e, assim, evitar que as pessoas utilizem as empresas com a finalidade de fraudar o fisco por intermédio da prática de contrabando ou descaminho.
Existem diferentes modalidades de habilitação no Radar de Importação, ou seja: Expressa, Limitada e Ilimitada, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa RFB 1.984/2020 que as define da seguinte maneira:
I – Expressa, no caso de:
- a) pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais; ou
- b) empresa pública ou sociedade de economia mista;
II – Limitada, no caso de declarante de mercadorias não enquadrado na modalidade Expressa cuja capacidade financeira seja estimada em valor igual ou inferior ao limite máximo estabelecido no inciso II do caput do art. 17; ou
III – Ilimitada, no caso de declarante de mercadorias não enquadrado na modalidade Expressa cuja capacidade financeira seja estimada em valor acima do limite máximo estabelecido no inciso II do caput do art. 17.
O inciso II ao qual se refere limita a US$ 150 mil, ou o equivalente em outra moeda, caso sua capacidade financeira estimada seja superior ao valor referido no inciso I (de US$ 50 mil) e igual ou inferior ao fixado neste inciso II.
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A importância do RADAR para as operações de importação e exportação
O RADAR é um dos documentos que comprovam e garantem a regularidade da empresa com a Receita Federal, sendo exigido durante todo o processo de exportação de mercadorias, por exemplo.
Por meio da habilitação no RADAR, é permitido ainda o acesso e habilitação da empresa junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que é mais um registro imprescindível para seguir com os processos de importação e exportação. Sem o RADAR e o SISCOMEX, a organização não conseguirá cumprir todos os requisitos e não terá toda a documentação necessária para desempenhar as suas atividades.
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