A emissão de notas fiscais é fundamental para uma empresa. As notas atuam com a finalidade de permitir que o governo controle todas as transações comerciais que ocorrem no país. Além disso, entender quais os principais tipos de notas e suas funcionalidades é necessário para qualquer gestor! Veja mais sobre cada uma delas neste artigo!
Com base na fatura emitida, o imposto a pagar é determinado e calculado à taxa de devolução, exceto como garantia em caso de devolução. Assim, as notas fiscais são obrigatórias conforme a Lei 8137/1990. Na venda ou prestação de serviços para pessoa física, o único empresário dispensado da obrigatoriedade de emissão é o MEI.
A empresa que não realizar a emissão de notas, caso o responsável seja considerado réu primário, ele deve pagar uma multa equivalente a até 10 vezes o valor da nota. Para casos de reincidência, o empreendedor deve ser detido por até 5 anos. Além disso, a reincidência é constatada facilmente após percebida a ausência da primeira nota fiscal.
Reunimos neste artigo mais sobre os tipos e séries de notas fiscais utilizadas no Brasil, assim, você entenderá melhor sobre cada uma delas e poderá utilizá-las de maneira assertiva evitando futuros problemas com o governo.
Quais os principais tipos de notas?
Saber diferenciar cada tipo de nota fiscal faz parte de uma boa estratégia para a sua empresa. Apesar de no início parecer um tema complicado, entender os principais tipos de notas fiscais pode auxiliar você a tomar as melhores decisões respeitando as legislações.
A nota fiscal é um documento importante para consumidores e empreendedores. Recentemente o modelo digital de notas foi implementado para otimizar processos e agilizar recursos.
Além disso, cada nota fiscal emitida garante o pagamento correto de impostos e evita a sonegação fiscal. A nota fiscal online ainda reduz o consumo de papel e possibilita a integração a um ERP (Sistema de Gestão Empresarial), ou um método de pagamento facilitado.
Sendo assim, confira a seguir os principais tipos de notas fiscais!
1. NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias)
A Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias substitui o modelo tradicional da nota. Assim, ela é a versão digitalizada, armazenada e emitida eletronicamente. Esse tipo de nota limita-se a registrar a venda de produtos físicos, que pagam o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e precisa ser expedida junto às Secretarias Estaduais da Fazenda.
Utilizamos a NF-e em casos de circulação de mercadorias, sendo este, o tipo de nota fiscal mais utilizado por empresas. Ao emitir a NF-e para o comprador, para atestar a operação, a empresa deve enviar um Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE) com o produto.
2. Nota Fiscal de Remessa
As notas fiscais de remessa devem ser emitidas quando ocorre a remessa de mercadorias ou itens para os quais são prestados serviços, e a fatura deve acompanhar a remessa para evitar complicações durante a inspeção.
Esse documento é simples de preencher e é muito importante para identificar a origem do item que está sendo enviado. Vale ressaltar que o recibo deve ser acompanhado do item e não se destina à venda. Em alguns casos específicos, as transações financeiras não são proibidas, mas o produto não deve ser comercial.
3. NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços)
A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é um documento necessário para confirmar a prestação de serviços de uma determinada instituição para outra ou para uma pessoa física. Desse modo, na maioria das vezes, sua emissão engloba pequenas e médias empresas.
O modelo de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deve ser emitido junto à prefeitura em que está registrado o CNPJ da empresa prestadora de serviço.
Uma Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é um documento necessário para confirmar a prestação de serviços de uma instituição específica para outra instituição ou indivíduo. Assim, sua distribuição inclui, frequentemente, empresas de pequeno e médio porte.
O modelo de nota fiscal eletrônica de serviço deve ser emitido no município onde o prestador de serviço está cadastrado no CNPJ.
A diferença da NFS-e é que ela exige apenas o registro municipal, gera o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e possui um modelo mais flexível.
Esse modelo é utilizado para serviços de assinatura, SaaS (fornecimento de software e soluções como serviço na Internet), e até mesmo para produtos digitais como ebooks, cursos online, etc. É emitido por qualquer operadora de serviços, como creches, hotéis, academias, entre outras.
Esses são alguns tipos de nota fiscal utilizados no Brasil e são a melhor maneira de realizar vendas conforme as regras e tributações do nosso governo.
Precisa de ajuda para emitir suas notas fiscais? Entre em contato com nossa equipe e tenha acesso a um profissional especializado em seu segmento para orientá-lo na emissão de todas as suas notas fiscais!
