Quem trabalha com produtos importados, certamente já ouviu falar da Nota Fiscal de Importação. Trata-se de um documento que permite que os produtos comprados no exterior sejam nacionalizados e, assim, a empresa possa fazer o estoque da sua empresa de maneira legalizada.
Para prevenir possíveis problemas, como apreensão, retenção de produtos e pagamentos de multas, é necessário que a nota seja emitida corretamente por um responsável – o importador – ou seja, quem está comprando a mercadoria.
Saiba todos os detalhes da Nota Fiscal de Importação e conheça os principais cuidados necessários durante a sua emissão.
O que é Nota Fiscal de Importação?
A Nota Fiscal de Importação é o documento que nacionaliza os produtos comprados de fornecedores estrangeiros. Portanto, ela precisa necessariamente ser emitida em português. Como vimos acima, a Nota Fiscal de Importação legaliza a entrada dos produtos no estoque da empresa brasileira.
Apesar da compra ocorrer em outro país com outra moeda, como euro ou dólar, por exemplo, os valores precisam ser convertidos conforme a cotação da data de expedição aduaneira.
Sendo assim, a emissão desse documento precisa ser realizada conforme os dados da Declaração de Importação (DI) e da Invoice (fatura comercial) – documento emitido pela organização que realizou a exportação.
Com a fatura comercial e a taxa da moeda em mãos, podemos calcular valores de impostos incidentes na operação.
A Nota Fiscal de Importação é uma obrigação da legislação brasileira, já que o fisco deve saber tudo o que está entrando em território nacional e quanto de imposto deve ser recolhido dos produtos importados.
Sendo assim, se você é um importador e obtém matéria-prima importada, esse material só poderá ser retirado do porto e lançado no estoque da sua empresa após a Nota Fiscal de Entrada de Importação ter sido emitida.
O lançamento fiscal acontece após a emissão, e é uma das condições exigidas para que a empresa obtenha créditos tributários, seguindo o regime tributário da empresa.
Não podemos esquecer que a Nota Fiscal de Importação é um documento interno onde não há a necessidade de ser enviada ao exportador.
Sendo assim, existe somente a necessidade de que o pagamento seja realizado conforme os valores definidos na fatura comercial, onde estão definidos os valores das mercadorias e os gastos adicionais acordados entre as empresas, bem como o frete da operação.
Entre os valores incidentes dos tributos, estão:
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além desses impostos, também é comum que outras despesas e taxas sejam cobradas, como despesas ocorridas até o momento da expedição aduaneira, taxa Siscomex, frete, entre outras.
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Quais cuidados tomar com a Nota Fiscal de Importação?
A emissão correta das notas fiscais é fundamental para que a empresa exerça suas atividades legalmente e evite problemas com a Receita. Sendo assim, veja a seguir alguns cuidados que você deve tomar para que esse processo ocorra tranquilamente.
Reveja os dados da Declaração de Importação (DI)
Esse documento apresenta os dados relativos à nacionalização de produtos, assim como a incidência de impostos, informações do importador, do fabricante, e até mesmo especificações dos produtos.
A declaração ainda garante o despacho aduaneiro, legaliza o procedimento de importação e o direciona ao governo federal por meio do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), sendo essa a plataforma do governo que reúne e registra informações de transações comerciais com o exterior.
Dessa forma, todas as informações registradas por vendedores, fornecedores estrangeiros e importadores brasileiros precisam ser iguais. Isso evita o impedimento de homologação da Nota Fiscal de Importação. Além disso, o número de registro da DI, gerado na emissão da declaração, precisa constar na nota.
Confira a natureza da operação
Como você deve imaginar, a natureza da importação precisa ser definida conforme a destinação do material na empresa. Essa conferência é essencial, pois afeta diretamente na soma dos impostos recolhidos.
Entendendo qual é a natureza da operação, você conseguirá identificar o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que será utilizado. O código é uma numeração utilizada pelo governo para classificar qual é o tipo de circulação de mercadorias (saída e/ou entrada) que foi praticado.
Portanto, é por meio do CFOP que o Fisco consegue entender a relação entre a natureza da operação, como troca ou devolução, venda e compra, e o tipo de operação de mercadorias entre países, estados e cidades para a cobrança de impostos.
Entenda qual a incidência de impostos
Para que você não pague mais tributos do que o devido, é importante que analise qual a tributação da sua empresa e se ela está sendo realizada corretamente. Para tanto, confira as variações da base de impostos regulares, como PIS, ICMS e IPI.
Todos esses tributos podem sofrer alterações conforme o estado ou operação. Confira também a alíquota de ICMS no estado onde o importador está localizado, a origem do produto e, por último, a Nota de Importação antes de enviá-la.
Confira algumas recomendações que você pode seguir para obter:
- Mais segurança durante a nacionalização de mercadorias;
- Aumento da eficiência operacional;
- Aumento nos resultados da empresa;
- Correta emissão da Nota Fiscal de Importação;
- Entre outras.
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