Saber como calcular o Imposto de Importação (II) é uma das maiores dúvidas no momento de importar produtos no Brasil. Além do mais, é difícil saber quais os tipos de impostos serão cobrados e quanto custarão.
Buscas na internet podem atrapalhar isso, pois muitas fontes fornecem informações diversas sobre o tema, colocando-as como verdade irrefutável.
O Imposto de Importação é um dos tributos aduaneiros mais importantes e acaba sendo o tributo mais relevante entre todos os impostos para importação e impactando diretamente no valor final do custo de importação.
Mas como o II é calculado? Qual a sua base? Qual o fator originador do imposto? Veja neste artigo todas as informações sobre esse tema!
O que é o Imposto de Importação?
Como você deve saber, o Imposto de Importação é um tributo federal que influencia diretamente sobre o valor de produtos importados que ingressam no Brasil. Ele foi instituído pelo Art. 153,inciso I, da Constituição Federal, que “compete à União instituir impostos sobre: (…) I — a importação de produtos estrangeiros”.
A regulamentação está no Decreto-Lei Nº 37, 18/11/66, assim como no Art. 69 e seguintes do Regulamento Aduaneiro, onde consta informações que considera a mercadoria estrangeira e as situações em que o imposto incide, tais como:
- Objeto de perdimento;
- Destinada à reposição defeituosa ou imprestável;
- Devolvida ao exterior antes do registro da DI.
Por mais que pareça óbvia, a legislação é essencial quando as importações não ocorrem como o planejado.
Além disso, o imposto também é de grande relevância no exterior, impactando diretamente o comércio exterior, assim como tratados comerciais e econômicos.
Quais os principais Impostos de Importação
Veja abaixo, os principais tributos aplicados no comércio exterior. Alguns desses tributos são aplicados apenas em mercadorias específicas.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI trata-se de um tributo que incide sobre os produtos industrializados. Sendo assim, ele é fruto de uma mudança no caráter industrial sobre os outros produtos e matérias-primas.
PIS/PASEP
O PIS/PASEP incide diretamente sobre a receita de pessoas jurídicas ou faturamento sobre a importação de serviços e bens do exterior, assim como a função de financiar programas direcionados ao colaborador, como Fundo de Amparo ao Trabalhador, Abono Salarial e Seguro-Desemprego.
COFINS
O COFINS é um tributo federal recolhido com base na receita bruta dos importadores e exportadores. Sua sigla significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Assim, o tributo é utilizado para financiar a seguridade social, como previdência, saúde e assistência social dos colaboradores.
Taxa Siscomex
A taxa Siscomex é o valor que deve ser recolhido em cada registro de Declaração de Importação no Sistema de Comércio Exterior (SISCOMEX).
AFRMM
Esse imposto refere-se ao valor Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Assim, sua taxa incide sobre o valor do frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operam em portos brasileiros.
ICMS
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual recolhido com base na circulação de mercadorias e bens importados de outros locais. Por ser um imposto estadual, cada estado possui seu valor de alíquotas.
Como o Imposto de Importação é calculado?
O valor devido será a alíquota do Imposto de Importação aplicável ao respectivo produto para o valor aduaneiro.
Sendo assim, basicamente o cálculo é: VA * Alíquota do II = Imposto a ser pago.
Um eletrônico com alíquota de II de 18% e um Valor Aduaneiro de R$ 500,00, seria dessa maneira:
- Valor Aduaneiro: R$500,00
- Alíquota do Imposto da Importação: 18%
- Valor a ser pago de II: R$500,00 x 18% = R$90,00
Para otimizar o cálculo, a Receita Federal fornece uma Calculadora de Imposto de Importação, o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações. Dessa forma, o simulador ajuda a calcular o valor baseado no código NCM, Valor Aduaneiro e Moeda.
Base de cálculo do Imposto de Importação
Atualmente há dois cálculos disponíveis para o Imposto de Importação:
- Valor aduaneiro: qual a alíquota do percentual, seguindo o Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT (1994);
- Quantidade de mercadoria: quando a alíquota for específica.
Alíquotas para o Imposto de Importação
Por fazer parte do Mercosul, o Brasil pertence ao bloco de países que adotaram a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) com o objetivo de estimular negociações no bloco e atrair fora dele.
Em resumo, a alíquota do II precisa respeitar a Tarifa Externa Comum e suas exceções. Entretanto, é preciso atenção, pois a base e porcentagem da alíquota pode variar conforme a NCM.
Conclusão
Como vimos neste artigo, para calcular o Imposto de Importação é necessário verificar quanto de imposto deve ser pago por uma importação de outro país.
Para chegar a esse valor, ajuda a identificar o quanto está sendo cobrado pelo governo por cada item adquirido e, dessa maneira, calcular corretamente por quanto uma mercadoria pode ser vendida sem causar prejuízos financeiros para a sua empresa.
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