Sua empresa possui o Radar de Importação ativo, mas em uma submodalidade com o valor menor do que precisa para realizar as atividades de importações? Saiba que é possível solicitar a Revisão de Estimativas. Neste artigo especial, iremos explicar como aumentar o limite do Radar de Importação do seu negócio.
Ainda não sabe o que é o Radar de Importação e a sua utilização para empresas do segmento? Não se preocupe! Logo abaixo, contamos tudo o que você precisa saber sobre esse tema!
O que é Radar de Importação?
O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) é o sistema da Receita Federal que permite que as empresas brasileiras possam importar ou exportar produtos. Antes de qualquer operação, é feita uma análise e, assim que for aprovada, a empresa está habilitada a usar o Siscomex.
De acordo com a exigência do governo federal, todas as pessoas jurídicas e físicas devem realizar o seu cadastro no Siscomex para realizar operações de comércio exterior. Além da Receita Federal, o sistema também tem controle gerenciado pela Secretaria de Comércio Exterior e pelo Banco Central.
O objetivo do Radar é unificar as informações dos intervenientes no comércio exterior, seja importadores ou exportadores. Dessa forma, é possível monitorar o comportamento e o limite de atuação e assim evitar que as pessoas utilizem as empresas com a finalidade de fraudar o fisco por intermédio da prática de contrabando ou descaminho.
De acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa RFB 1.984/2020, existem diferentes tipos de Radar de Importação, sendo eles: Expresso, Limitado e Ilimitado.
O que fazer para realizar a Revisão de Estimativas?
O primeiro passo para solicitar a Revisão de Estimativas é abrir um processo junto à Receita Federal e comprovar a capacidade financeira da empresa.
Os documentos que devem ser enviados à Receita variam de acordo com o enquadramento da empresa, sendo determinados pelas opções apresentadas na Instrução Normativa. Confira abaixo:
I – Disponibilidade em Ativo Circulante;
II – Desonerações Tributárias;
III – Simples Nacional;
IV – Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – CPRB;
V – Início / retomada das atividades há menos de 5 anos.
Logo após a abertura do processo digital, é necessário aguardar que os fiscais da Receita Federal analisem a documentação enviada.
Se o fiscal avaliar que as informações enviadas foram insuficientes, ele poderá intimar a empresa a apresentar documentos adicionais no prazo de 10 dias corridos. Se a empresa não responder a intimação dentro do prazo estipulado, terá o processo indeferido. O mesmo resultado acontecerá para as empresas que não conseguirem comprovar a capacidade financeira por meio dos documentos enviados.
É importante ressaltar que o gestor deve ficar atento e revisar toda a documentação antes de enviar para a Receita Federal, pois uma vez que o processo é indeferido, a empresa só poderá realizar um novo pedido de Revisão de Estimativas após 6 (seis) meses.
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Conte com o suporte de especialistas para solicitar o aumento no limite do Radar de Importação da sua empresa
Para facilitar o processo de Revisão de Estimativas junto à Receita Federal e aumentar as chances de deferimento, você pode contar com o suporte de especialistas. Por meio da experiência e expertise desses profissionais, você contará com o apoio necessário em todos os passos para conseguir aumentar o limite do Radar de Importação da sua empresa e, consequentemente, aumentar o seu faturamento.
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