A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) tem a função de identificar quais serão as atividades exercidas por uma empresa, categorizando tanto empresas públicas quanto privadas, incluindo os profissionais autônomos e as organizações sem fins lucrativos.
Por meio dessa classificação é realizado o enquadramento no Fisco, que é quem irá definir quais serão os impostos pagos pelas empresas, quais as obrigações acessórias devidas e, claro, quais os benefícios fiscais que podem ser utilizados por cada categoria.
Ocorre que, visando usufruir de mais benefícios e pagar menos tributos, muitos empreendedores optam por utilizar uma CNAE diferente da atividade exercida pela empresa, sendo um risco que pode resultar em sérios problemas para o empreendedor e acarretando negativamente na saúde da empresa.
Nesse sentido, com o enquadramento indevido, a empresa corre risco de pagar impostos indevidos, o negócio fica irregular e pode vir a receber multas, sendo essencial que os empreendedores não subestimem o dano que o enquadramento errado pode causar para a empresa.
Pensando nisso, para ajudá-lo a fazer a escolha correta do CNAE, trouxemos este artigo onde você poderá aprender o que é CNAE e como escolher a Classificação Nacional de Atividades Econômicas correta para sua empresa. Vamos ver?
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O que é CNAE?
A CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e foi criada para padronizar a categoria de registros e cadastros das empresas e, conforme já mencionamos, consiste na classificação que indica qual atividade econômica uma empresa exerce, portanto, o código é vinculado ao CNPJ da empresa.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas consiste em uma lista criada para unificar as atividades econômicas existentes e facilitar o enquadramento das empresas nos órgãos de administração tributária.
Nesse sentido, a CNAE é uma lista que contém diferentes códigos que definem as atividades que as empresas podem realizar, de forma que uma empresa poderá contar com mais de uma CNAE. Assim, haverá uma CNAE principal que, conforme o próprio nome remete, indicará a principal atividade exercida pela empresa e as demais CNAE serão consideradas secundárias.
Assim, a CNAE é essencial para que o Fisco determine corretamente quais impostos devem ser pagos pelas empresas, quais as obrigações acessórias a serem enviadas e quais são os incentivos fiscais que poderão usufruir.
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Como escolher a CNAE?
Para definir a CNAE da empresa é preciso que o empreendedor defina o que a empresa irá fazer ou comercializar. Após isso, é preciso consultar a lista da CNAE e encontrar o código que mais se encaixa nas suas atividades.
Para definir isso, o empreendedor deverá considerar tudo o que a empresa faz, determinando a atividade principal, que em regra é a que irá representar a maior parte da receita da empresa, e também as atividades secundárias, que serão as demais atividades prestadas pela empresa.
A lista conta com 1.332 códigos diferentes e pode ser consultada diretamente no site do IBGE que possibilita utilizar um funil para encontrar a sua CNAE. Com isso, para encontrá-la, você deverá optar pela seção, divisão, grupo, classe e subclasse até encontrar a CNAE correta para você.
Assim, após delimitar todas as atividades que a sua empresa irá fornecer ou comercializar, você poderá acessar os códigos por estrutura e procurar pela classe correspondente às atividades.
Posteriormente, já no nível de classe, estarão listadas todas as atividades que a classe compreende e as que não compreende. Dessa forma, antes de finalizar a escolha da CNAE, é essencial que o empreendedor confira quais atividades podem ou não podem ser exercidas pela CNAE escolhida.
Importante: é essencial verificar se a CNAE da sua empresa se enquadra no Simples Nacional, que é o regime tributário simplificado para pequenas empresas. Isso pode ser feito nas Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Contudo, o mais recomendado é contar com o auxílio de um profissional contábil experiente para ajudar você a compreender qual é a CNAE mais adequada para sua empresa. Para isso, conte com a KomBusiness, uma empresa fundada por profissionais com mais de 10 anos de experiência no mercado e que sempre fazem uso da tecnologia para obtenção de resultados mais rápidos e precisos.
Diante disso, em caso de dúvidas, conte com quem entende do assunto para ajudar você. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de consultores especializados na área contábil, os quais poderão auxiliá-lo.
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