A retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS é um tema bastante discutido no âmbito fiscal e tributário brasileiro. Essa discussão se dá pelo fato de que o ICMS é um imposto estadual e, portanto, não deveria fazer parte da base de cálculo das contribuições sociais federais por não se tratar de receita.
Para entender melhor o que significa retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, é importante compreender como funciona a tributação no Brasil.
O PIS/COFINS são duas contribuições sociais federais que incidem sobre o faturamento das empresas. Já o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Ocorre que, na prática, o valor do ICMS é incluído na base de cálculo do PIS/COFINS, o que acaba aumentando o valor dessas contribuições sociais. Isso acontece porque, ao calcular o valor do PIS/COFINS, é considerado o valor total da nota fiscal, que inclui o valor do ICMS. Ou seja, o empresário acaba pagando uma contribuição social federal a maior.
A discussão sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS ganhou força com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2017. Nesse julgamento, a maioria dos ministros entendeu que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do PIS/COFINS.
Com base nessa decisão do STF, as empresas podem buscar na via administrativa a restituição/compensação dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos. Para isso, é necessário retificar as declarações do período, apresentando os novos valores, ficando assim, um saldo disponível para utilização.
É importante destacar que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS não significa que o empresário deixará de pagar essas contribuições sociais. Apenas significa que o valor do ICMS não será mais considerado na base de cálculo dessas contribuições, o que representa uma economia significativa para as empresas.
Em resumo, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS é uma discussão importante no âmbito tributário brasileiro e representa uma economia significativa para as empresas que buscam restituir valores pagos a maior nos últimos cinco anos. Para isso, é importante contar com o suporte de um profissional especializado em tributário, que poderá orientar sobre os procedimentos necessários para entrar com o pedido administrativo na Receita Federal.
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