Se você está abrindo uma empresa, saiba que os sócios têm que cumprir com uma série de obrigações tanto para formalizar quanto para dar seguimento ao negócio.
Nesse sentido, uma das primeiras obrigações a serem cumpridas é redigir o contrato social que é o documento utilizado para formar uma sociedade, estipular as regras da empresa, bem como os direitos e obrigações de cada um dos sócios.
Embora esse seja um documento bastante conhecido no meio empresarial, ainda é muito comum surgirem dúvidas sobre ele. Pensando nisso, para que você possa compreender mais sobre o contrato social, trouxemos abaixo o que é o contrato social, quando ele deve ser realizado e como fazer um. Vamos ver?!
O que é contrato social?
Contrato social é o responsável por certificar a fundação de uma empresa. Portanto, esse documento, em conjunto com o cadastro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), é utilizado para comprovar a existência de uma empresa.
Ademais, o contrato social é o responsável por prever algumas informações básicas, como o tipo de sociedade formada, quem são os sócios que compõem o quadro societário, as principais regras da empresa e as obrigações de cada sócio.
Trata-se de um documento exigido com frequência em relações jurídicas mais formais,ou seja, para realizar cadastros de clientes, fornecedores, emitir notas fiscais, fazer a abertura de contas, obter empréstimos e participar em licitações.
Assim, por se tratar de documento essencial, é preciso ressaltar a importância de mantê-lo sempre atualizado, sendo que, quando ocorrer alteração do contrato, de fusão ou aquisição de outra Ltda, os sócios que se opuserem podem optar por se retirar da empresa.
Quando deve ser feito o contrato social?
O contrato social deve ser elaborado antes mesmo da fundação do negócio, isto é, deve ser redigido antes da abertura do CNPJ e registrado na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica para abertura da empresa.
Sendo assim, cumpre esclarecer que, em regra, as empresas de prestação de serviços são registradas no Cartório e as demais empresas na Junta Comercial.
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Quais empresas precisam de um Contrato Social?
Conforme o próprio nome remete, o contrato social é exigido apenas para sociedades, sendo necessário quando duas ou mais pessoas se juntam para exercer uma atividade empresarial de caráter societário.
Dessa forma, as demais formas de empresas estão dispensadas de realizar o contrato social, embora seja recomendado documentar as informações e tratativas em relação ao processo de abertura da empresa.
Quais os tipos de Contrato Social?
Existem vários tipos de contratos sociais, e para definir qual é o mais adequado para sua empresa é preciso analisar a natureza jurídica do seu negócio. Contudo, os principais tipos são:
- Contrato Social da Sociedade Limitada – LTDA;
- Contrato Social LTDA – Unipessoal.
O que precisa constar em um Contrato Social?
O mais recomendado é contar com o auxílio de um contator, ele é o profissional que detém o conhecimento necessário para elaborar um contrato social completo e que traga a segurança tanto para empresa quanto para os sócios envolvidos.
O contrato social é um documento revestido de formalidades e deve conter informações específicas, ou seja, existem alguns itens que devem, indiscutivelmente, constar no documento. Vejamos os principais:
- Razão social;
- Composição societária e dados dos sócios;
- Participação de cada sócio em ações ou quotas;
- Determinação do sócio administrador e da forma como foi escolhido;
- Assembleia geral dos sócios;
- Endereço comercial;
- Ramo da atividade exercida pela empresa;
- Descrição da atividade econômica;
- Regras da sociedade estipulando os direitos e deveres de cada sócio;
- Formas de entrada e saída de sócios;
- Critérios para transferência de quotas;
- Capital social investido na empresa;
- Determinações em relação à distribuição de lucros.
Lembrando que quanto mais minucioso for o contrato social, menores são as chances de ocorrer desentendimentos entre as partes envolvidas, já que bastará conferir as cláusulas para saber como resolver ou evitar problemas maiores.
Por isso, ressaltamos a importância de, antes mesmo de realizar o processo de abertura do seu negócio, contar com o apoio de uma equipe contábil especializada para garantir que a sua empresa esteja dentro da legalidade.
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