Muitos empresários estão em dia com seus tributos, entretanto, não conhecem a fundo como funcionam as leis de incentivo fiscal. Por meio dos incentivos, uma empresa pode simultaneamente pagar menos imposto e ainda contribuir com a sociedade.
Oferecido pelos municípios, estados e pela União Federal, o benefício fiscal é uma medida legal que permite que as organizações se planejem financeiramente e ainda economizem fundos para investimentos futuros.
Os incentivos fiscais ainda promovem a geração de empregos e a consolidação de vários setores da indústria. Confira neste artigo um pouco mais sobre os benefícios dos incentivos fiscais e conheça os principais!
Quais os benefícios dos incentivos fiscais?
O principal benefício dos incentivos fiscais é a oportunidade de, sem muita burocracia, poder investir o que seria pago em tributos em estratégias de ampliação da empresa, conquistando assim, uma melhor gestão financeira da sua empresa.
Por meio do incentivo, as empresas conseguem investir inclusive em projetos sociais conectados ao seu setor com custo zero. Desse modo, a empresa pode contribuir para o desenvolvimento do mercado ajudando o país.
Outro benefício do incentivo fiscal é a boa exposição para a sua empresa. Sem precisar de aumentos nos incentivos em marketing, a sua empresa consegue passar uma boa imagem por meio dos projetos que apoia e assim estabelece um elo com a comunidade.
Principais tipos de incentivos fiscais
Agora que você entendeu um pouco sobre os incentivos fiscais e os benefícios que eles podem trazer para a sua empresa, vai saber quais os tipos, seguindo cada esfera do mercado.
Confira a seguir cada um deles na esfera federal!
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Incentivos fiscais federais
Na esfera federal, apenas empresas que optaram pelo regime tributário Lucro Real podem desfrutar dos incentivos fiscais. Portanto, empresas que escolheram Lucro Presumido e Lucro Arbitrado não podem utilizar os incentivos fiscais.
Lei do Audiovisual
Conforme a Lei 8.685 de 1993, conhecida como “Lei do Audiovisual”, a empresa tem a possibilidade de destinar parte de seus impostos para ajudar na produção de filmes brasileiros e independentes.
Na prática, pessoas físicas e jurídicas adquirem os “Certificados de Investimento Audiovisual”, títulos que indicam cotas de participação em obras cinematográficas.
O investimento pode representar até 100% dedutível do IR, onde 4% do IR devido para pessoas jurídicas, necessitando observar o limite previsto, pois não é possível exceder os quatro por cento do imposto devido.
Você pode obter mais informações no site da Secretaria de Cultura.
Lei de incentivo ao esporte
Já na Lei 11.438 de 2006, conhecida como “Lei de Incentivo ao Esporte”, ou LIE, diz respeito ao estímulo ao esporte. Assim, o incentivo está previsto para que empresas invistam em projetos desportivos e paradesportivos em todo o país, por meio da renúncia fiscal.
A lei foi sancionada em dezembro de 2006, e as doações e patrocínios por meio do incentivo atendem a crianças e idosos, e ainda oferece suporte a atletas de alto rendimento.
Se você deseja saber mais sobre a LIE, acesse o site do Ministério da Cidadania.
RECAP
A Lei 11.196/2005 prevê o “Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras” (RECAP).
Por meio desse regime, ocorre a suspensão da obrigatoriedade do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Nacional (PIS/COFINS) em compra de novos equipamentos, instrumentos, máquinas e importações, seguindo as especificações do decreto.
O período de suspensão do PIS/COFINS é de três anos a partir do momento em que a empresa se adequar ao sistema. De acordo com a Lei 11.196, somente pessoas jurídicas que devem ser exportadoras e auferir pelo menos 50% de sua receita com a venda de bens e serviços em um período de 3 anos, são elegíveis aqui.
Para saber mais sobre a RECAP, acesse o site da Receita Federal.
PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador atraiu muitas empresas, tendo em vista que pode reduzir as contribuições sindicais e o imposto de renda em até 4%. As empresas que se inscrevem no PAT costumam oferecer vales, como vale-alimentação e vale-refeição.
A população que recebe esses auxílios são trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
Você pode encontrar mais informações no site do PAT.
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Benefícios dos incentivos fiscais para você e para a sociedade
Sobreviver à realidade difícil do Brasil não é tarefa fácil. Portanto, a melhor opção para os empresários é estar atento às oportunidades para a sua empresa.
Os incentivos fiscais atuam como uma solução para lidar com o complexo cenário tributário do Brasil, seja na esfera municipal, federal ou estadual, com diversas possibilidades a serem aproveitadas pelos empresários.
Já pensou em aplicar algumas das opções acima na sua empresa? Basta avaliar as opções e escolher as que mais se adaptam aos valores da sua empresa.
Agora que você já entendeu um pouco mais sobre os principais incentivos fiscais disponíveis no mercado para empresas, entre em contato com a nossa equipe e conheça as melhores soluções contábeis para a sua empresa!
