Os benefícios fiscais auxiliam inúmeras empresas localizadas em todo o país. Entretanto, muitas delas não entendem como aproveitar corretamente essas oportunidades por falta do controle desses benefícios.
Torna-se, portanto, essencial acompanhar minuciosamente as peculiaridades e alterações na legislação sobre benefícios fiscais.
O Brasil é um dos países com mais complexidade tributária, e isso inclui as alterações frequentes nas normas fiscais. Sendo assim, novos benefícios fiscais podem surgir com o passar do tempo. Por outro lado, os benefícios existentes podem sofrer alterações, e até mesmo deixar de existir.
Para empresas que possuem uma grande movimentação diária e filiais em diversos estados do Brasil, o controle de benefícios fiscais é essencial para garantir o compliance fiscal e diminuir custos tributários, sempre analisando os limites legais.
Confira neste artigo a importância do controle de benefícios fiscais. Acompanhe!
O que são benefícios fiscais?
O benefício fiscal é considerado uma eliminação ou redução de ônus tributário, segundo os termos de uma lei ou norma específica. No artigo 14 da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os benefícios fiscais são caracterizados como: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo.
Sendo assim, eles consistem em liberalidades que a União, estados ou municípios consentem às organizações em relação às suas receitas tributárias. Ou seja, a Administração Pública renuncia à cobrança e arrecadação das receitas em relação a alguns negócios.
Confira as principais:
- Concessões;
- Benefícios;
- Anistias;
- Redução de base de cálculo;
- Isenção na alíquota;
- Subvenções.
Importância do controle de benefícios fiscais
Quando o governo de um estado reduz a alíquota do ICMS para atrair uma empresa, ele tem uma nova administração tributária. Ou seja, as empresas não instaladas no estado vão doar a uma taxa menor, mas não deixarão de doar. O estado aumentará sua receita por meio dessa nova contribuição.
É importante lembrar que, ao adotar essa política – seja reduzindo ou desonerando as alíquotas, o Estado está atraindo novas empresas e criando mais empregos formais. Ao criar mais empregos, também gera mais renda para a região. A partir da instalação de uma nova indústria em uma determinada área, toda a cadeia industrial se desenvolve.
Com mais empregos e mais renda, aumenta a demanda por indústrias como comércio e serviços, além de fornecedores de empresas instaladoras. Com mais empregos, mais renda e fortalecimento de diferentes setores, os países conseguem fazer suas economias crescerem.
De forma simples, pode-se dizer que os incentivos ou isenções fiscais tornam o país mais atrativo para as empresas e proporcionam um ambiente de negócio favorável para que elas se mantenham competitivas no mercado. Como resultado, a empresa continua a crescer, criando mais empregos e mais receita.
Vantagens de um bom controle de benefícios fiscais
Quando uma empresa aplica um bom controle de benefícios fiscais, a organização recebe inúmeros ganhos para o seu desenvolvimento. Confira alguns desses ganhos abaixo:
Lucros financeiros
A principal vantagem do controle de benefícios fiscais está no caixa da empresa. Com os benefícios que podem ser utilizados, a sua empresa pode reduzir custos e impostos de diversas formas, seja com a diminuição do montante pago, créditos tributários, entre outros.
Organização em relação às normas legais
Ter um bom controle de benefícios fiscais também ajuda a manter sua empresa atualizada em relação às alterações na legislação.
Sendo assim, o controle é fundamental para manter esses benefícios ou até mesmo para identificar novos que possam surgir.
Compliance fiscal
Imagine a situação em que um benefício fiscal deixa de existir, porém a sua empresa continua pagando tributos com alíquota reduzida. Essa situação pode causar diversas complicações, não é mesmo? Dessa forma, o controle de benefícios fiscais também auxilia na manutenção do compliance fiscal.
Melhor aproveitamento dos benefícios fiscais
Em muitos casos, empresas que possuem diversas filiais enfrentam grandes dificuldades durante o aproveitamento dos benefícios fiscais. Isso porque a legislação tributária estadual e municipal são diferentes.
Sendo assim, para estender os benefícios a todas as unidades e melhor aproveitar os benefícios fiscais você deve ter um controle apurado.
Otimização do departamento fiscal
O controle de benefícios fiscais também é importante para a estruturação de processos bem claros para o acompanhamento do cotidiano do departamento fiscal.
Quando esse controle é aplicado, muitos profissionais do departamento fiscal entendem quais atividades devem ser priorizadas e executadas, otimizando e aumentando a produtividade do setor.
Vantagens competitivas
Em mercados concorridos, ter uma vantagem pode significar um grande diferencial. Sendo assim, realizar o controle de benefícios fiscais é a melhor maneira de se destacar diante dos concorrentes, diminuindo os custos e aumentando a lucratividade obtida.
Como vimos neste artigo, um bom controle de benefícios fiscais pode gerar economia e otimização de processos na sua empresa.
Uma boa gestão aumenta a possibilidade de uso máximo dos benefícios fiscais e também melhora a margem de lucro da sua empresa, e, por outro lado, um controle ineficiente pode até mesmo diminuir o benefício fiscal, mesmo que o projeto esteja alinhado aos conceitos de inovação tecnológica.
Não desperdice a oportunidade de maximização dos benefícios fiscais. Aplique boas práticas e comprove a diferença.
Ainda possui dúvidas sobre a importância do controle de benefícios fiscais? Então, entre em contato com a gente! A KomBusiness tem uma equipe pronta para ajudar você!
