Com o objetivo de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, a Reforma Tributária proposta pelo governo federal visa extinguir impostos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, substituindo-os por um tributo unificado denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, esse não é o único projeto de lei (PL) que tramita no Congresso Nacional. A expectativa é que a reforma modernize a tributação do país e aumente a competitividade das empresas. Entre os PLs que tramitam no parlamento brasileiro, o PL 2.337-B/2021 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda a apreciação do Senado Federal.
A proposta de Reforma Tributária (PEC 110/2019) deverá ser a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, após a retomada dos trabalhos em 2022. A informação foi divulgada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, ao Canal Rural.
A expectativa do democrata é que o relatório preparado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC seja lido em fevereiro. O senador ainda disse que pretende encaminhar a proposta ao Plenário do Senado ainda em fevereiro, junto com um pedido de urgência para que o texto receba prioridade na Casa.
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Desde meados da década de 1990, quando o termo Custo Brasil passou a ser debatido, vem crescendo a demanda da sociedade brasileira por uma reforma tributária. De acordo com um estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), o Custo Brasil consome por ano aproximadamente R$1,5 trilhão das empresas, e isso equivale a 22% do PIB nacional. Ainda segundo a pesquisa, as empresas brasileiras pagam em média 38% mais de seus lucros em impostos, do que companhias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Imposto sobre o Valor Agregado (IVA)
No relatório, o senador Roberto Rocha deverá determinar a “unificação da base tributária do consumo” e criar um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual, sendo um para a União e outro destinado para os estados e municípios.
O novo imposto seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins com uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.
Governo federal acredita que carta-convite da OCDE pode impulsionar a Reforma Tributária
De acordo com uma publicação do portal Uol, o governo federal acredita que a carta-convite feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ao Brasil pode dar um impulso na tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional.
Apelidada de “clube dos países ricos”, a OCDE é uma organização econômica formada por 38 países, que convidou oficialmente o Brasil no fim de janeiro a negociar a entrada na entidade. Apesar disso, o processo pode levar anos, e ainda não há prazo para a conclusão.
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