A proposta de redução gradual dos benefícios tributários terá efeito praticamente nulo para os cofres federais. É o que aponta um artigo publicado em novembro deste ano pelo jornal Gazeta do Povo. Isso porque, segundo o periódico, o programa foi desidratado devido às “blindagens” realizadas pelo Congresso Nacional, que proibiu cortes nas principais desonerações, além da baixa disposição do Poder Executivo para atacar as demais renúncias. Neste post especial, iremos abordar o fim das discussões sobre o plano de cortes de incentivos fiscais.
Na primeira quinzena do mês de novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu prorrogar a desoneração da folha de salários, que era um dos benefícios com data prevista para acabar.
Ainda segundo o jornal, em uma proposta de emenda à Constituição (PEC Emergencial), o Executivo sugeriu a redução dos benefícios fiscais pela metade para o máximo de 2% do PIB em oito anos. A aprovação ocorreu em março deste ano, quando foi convertida na emenda constitucional 109. Na sequência, o governo passou a ter seis meses para enviar para o Congresso um plano estabelecendo como deveria ocorrer o corte de benefícios.
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No texto do Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais, enviado no mês de setembro, o governo federal desistiu de cortar os benefícios fiscais pela metade como pretendia, propondo uma redução de 6% no total de renúncias. Além disso, a desoneração da folha, que seria encerrada no fim do ano, deve ser renovada. A expectativa do Congresso Nacional é renovar o projeto até 2026. No entanto, segundo o presidente, o benefício será prorrogado por mais dois anos.
De acordo com os dados da Receita Federal, em 2022 o governo federal deixará de arrecadar R$ 371,1 bilhões devido aos benefícios fiscais. Para efeito comparativo, no plano enviado ao Poder Legislativo, o Planalto propôs uma redução de R$ 22,4 bilhões nas desonerações até 2029.
No entanto, conforme os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, é remota a possibilidade de que a proposta avance no Congresso Nacional, principalmente porque ela mira incentivos ligados à educação, cultura e esporte.
O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais são alguns benefícios concedidos pelo poder público para as empresas que os solicitam, com o objetivo de aquecer o mercado do segmento e a economia nacional.
Atualmente existem diversas formas de incentivos fiscais, como a redução de alíquota de imposto, isenção, compensação, entre outras. Esses incentivos, geralmente, são concedidos por meio de decretos, medidas provisórias ou projetos de lei.
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Dessa forma, o governo (municipal, estadual ou federal) abre mão de uma fatia da receita proveniente de impostos em troca do desenvolvimento econômico e social. Apesar do que possa parecer, a tramitação de um incentivo fiscal costuma ser fácil e pouco burocrática quando são cumpridas as exigências previstas em cada categoria por parte das empresas.
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