Em uma tentativa de controlar a inflação, que já passa dos dois dígitos no acumulado em 12 meses, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na primeira quinzena de novembro que o governo federal poderá zerar a tarifa de importação de produtos de “1 ou de 2 setores” onde ele entende que está havendo reajustes “abusivos” de preços.
O discurso segue a linha tomada pelo governo federal na primeira semana de novembro, quando houve o anúncio da redução em 10% das tarifas de importação de cerca de 87% dos itens sujeitos ao imposto de importação, exceto os já abrangidos pelo Mercosul. Essa medida, inclusive, seguirá válida até 31 de dezembro de 2022.
“Conseguimos baixar 10% [a tarifa de importação], foi uma luta difícil. Podemos aprofundar, pegar alguns itens particularmente que tá havendo abuso de reajuste de preço e baixar. Estou tentando sempre fazer tecnicamente o mais correto, uniforme para todos, mas, de repente, pega 1 ou 2 setores que estão abusivos e você pode zerar a tarifa”, disse Guedes em evento promovido por um banco, em São Paulo.
Ainda de acordo com Guedes, a interrupção das cadeias produtivas no mundo deverá encarecer em até 30% os insumos oriundos da China e, consequentemente, a inflação em todo mundo deverá ser pressionada.
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Com isso, o ministro assume que o Brasil deve sofrer uma desaceleração da economia em curto prazo, mas se mantém otimista para o ano e aposta em um crescimento de 3,5% ou 4%.
Mas essas não são medidas isoladas. O governo federal e o Congresso Nacional estão atuando em diversas ações para incentivar a retomada do crescimento da economia e diminuir os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19 no setor privado. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais a empresas por até 15 anos. Confira a seguir!
Governo federal sanciona projeto de lei que prorroga incentivos fiscais a empresas por até 15 anos
O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou sem vetos a Lei Complementar 186, de 2021. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de outubro. A lei é fruto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021 e prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas, previstos na Lei Complementar 160, de 2017.
Com essa prorrogação, são beneficiados os setores de comércio atacadista e as empresas de atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários. O texto que foi relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) havia sido aprovado pelo Senado no dia 6 de outubro, com 67 votos favoráveis, 3 contra e uma abstenção.
De acordo com as informações da Agência Senado, os parlamentares que apoiaram a aprovação do projeto na ocasião disseram que o ideal seria realizar uma reforma tributária para pôr fim à “guerra fiscal” entre as unidades da federação, que buscam atrair investimentos. O texto sancionado favorece a manutenção de empregos, ao manter a prerrogativa atual dos estados de conceder isenções e benefícios fiscais do ICMS – imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços.
O projeto ainda contempla: atividades agropecuária e industrial, inclusive agroindustrial, e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano; templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social; atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria; e operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.
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