O RADAR (Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um sistema informatizado da Secretaria da Receita Federal brasileira que, por meio de sua tecnologia avançada, concede acesso em tempo real às informações de natureza aduaneira.
O principal objetivo do RADAR, portanto, é unificar as informações dos intervenientes no comércio exterior, sejam eles importadores ou exportadores. Dessa maneira, é possível monitorar tanto o comportamento quanto o limite de atuação desses intervenientes. Com isso, busca-se evitar que pessoas utilizem empresas com a finalidade de fraudar o fisco, por exemplo, por meio de contrabando ou descaminho.
Assim, para que uma empresa possa iniciar suas operações no comércio internacional, seja através de um processo de importação ou exportação, ela precisa, primeiramente, obter sua licença no RADAR.
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Conforme art. 17 da IN 1984/20, o contribuinte poderá estar enquadrado em três modalidades:
• Expressa – aplicadas somente pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais; ou empresa pública ou sociedade de economia mista;
• Limitada a US$ 50.000,00;
• Limitada – que vai de US$ 50.000,00 a US$ 150.000,00; e
• Ilimitada – acima de US$ 150.000,00.
O prazo para a análise previsto no art. 56 da IN 1984/20 é de dez dias, contado da data de solicitação de juntada dos documentos ao dossiê digital de atendimento. Caso não seja feito dentro do prazo, deverá ocorrer o deferimento de forma automática.
Os documentos exigidos em todas as modalidades são: requerimento, contrato social, documento de identificação do responsável, certidão na junta comercial, guia de IPTU, energia, contrato de locação e seus pagamentos ou, escritura do imóvel e extratos bancários.
Dependendo da justificativa para solicitação do RADAR, outros documentos serão requisitados.
Se sua empresa já possui habilitação RADAR, mas precisa aumentar o limite de valores para operações de comércio exterior, você pode solicitar a revisão do seu cadastro com a nossa equipe da Kombusiness. Estamos prontos para te auxiliar durante todo o processo.